A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O QUE DIZEM OS PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES?

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi compreender a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional brasileiro, a partir da análise de conteúdo de quatorze Planos Estaduais de Educação em Prisões (PEEPs). A questão de partida foi: como a EJA está sendo planejada nos PEEPs e quais são as principais contradições presentes? Os resultados, em linhas gerais, demonstraram que a concepção pedagógica e psicológica presentes nos Planos está fundamentada em Freire e Vygotski, embora não corporificada nas metas e ações planejadas, na organização curricular, na alfabetização, na profissionalização e no atendimento à diversidade. A EJA, no sistema prisional, é um direito, mas esbarra na ausência de escolas e salas adequadas, de acervo bibliográfico e de bibliotecas, de pessoal e de professores qualificados, de financiamento, de projetos culturais e artísticos e de leitura para a remição da pena.