Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS

Abstract

RESUMO Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter complexo e policêntrico da judicialização exige uma atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada à garantia de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Adotou-se, para tanto, metodologia descritiva e retrospectiva, com foco em base documental. Os dados foram obtidos a partir de uma relação de processos elaborada pela Defensoria Pública atuante no município, seguida da consulta da íntegra dos autos no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram analisados 94 processos, ajuizados entre janeiro de 2019 a dezembro de 2021. A análise das práticas dialógicas teve como referencial a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Concluiu-se que a Defensoria possui protagonismo na etapa pré-processual, buscando, em um agir comunicativo, a resolução extrajudicial dos conflitos. Por outro lado, a postura dos órgãos destinatários demonstrou falha na gestão pública da saúde, que age de forma estratégica e não tem a resolução extrajudicial como prioridade. Restou evidente, ademais, a necessidade de fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), ainda pouco consolidado no Judiciário baiano.ABSTRACT This study aims to explore the dialogic strategies adopted in the conduct of health processes filed by the Public Defender’s Office in Barreiras-BA, in order to demonstrate that the complex and polycentric character of judicialization requires an articulated action between the actors involved, aimed at guaranteeing the sustainability of the Unified Health System. A descriptive and retrospective methodology was adopted, focusing on a documental basis. The data were obtained from a list of cases prepared by the Public Defender’s Office operating in the municipality, followed by consultation of the entirety of the records on the website of the Court of Justice of Bahia. 94 cases were analyzed, filed between January 2019 and December 2021. The analysis of dialogic practices was based on Habermas’ Theory of Communicative Action. It was concluded that the Defender’s Office has a leading role in the pre-procedural stage, seeking, in a communicative action, the extrajudicial resolution of conflicts. On the other hand, the attitude of Organs recipient bodies showed a failure in public health management, which acts strategically and does not have extrajudicial resolution as a priority. Furthermore, the need to strengthen the NAT-Jus remained evident, which is still poorly consolidated in the Bahian Judiciary.