Política Nacional do Meio Ambiente brasileira: uma análise à luz do ciclo de políticas públicas

Abstract

O objetivo deste trabalho é de, partindo de uma aproximação entre a teoria das políticas públicas e a temática ambiental, proceder à análise da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira à luz do modelo do ciclo de políticas públicas proposto por Secchi (2010). Desta forma, a partir de uma perspectiva qualitativa, baseada em dados oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, realizou-se uma análise descritiva do processo de elaboração política, centrada nas três fases iniciais do ciclo de políticas públicas: identificação do problema; formação da agenda e formulação de alternativas. Os resultados evidenciaram que a PNMA apresenta características tanto de uma política pública do tipo regulatória quanto constitutiva. Observa-se ainda que a inserção da temática ambiental na agenda política brasileira revela uma nova postura do governo no trato das questões ambientais, na qual a conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental é vista não apenas como possível, mas também necessária, sendo este o objetivo central da PNMA. Foram também identificados na PNMA instrumentos de premiação, de coerção e de conscientização, apresentando a política, neste aspecto, orientação predominantemente coercitiva.