Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro

Abstract

Resumo Este artigo pretende analisar o standard probatório para condenação no processo penal brasileiro e as possíveis contribuições da categoria “além da dúvida razoável” em caso de incorporação ao sistema nacional. Trata-se de temática pertinente, tendo em vista a ausência de regulamentação expressa no ordenamento pátrio e a recente abordagem doutrinária sobre a temática. Assim, almeja-se responder aos seguintes problemas: 1) É necessário adotar um standard probatório para condenação no processo penal brasileiro? 2) O standard de “prova além da dúvida razoável” é uma opção viável e pertinente? 3) Quais critérios podem ser utilizados para a definição de seu conteúdo? Sustenta-se que a adoção de um standard probatório com critérios lógicos e objetivos é passo fundamental para a consagração de uma teoria racional da prova, de modo que, ainda que existam críticas relevantes, a categoria “além da dúvida razoável” pode aportar importantes contribuições ao processo penal brasileiro. Nesse sentido, este artigo propõe critérios para sua definição e apresenta sugestão de alteração legislativa.Abstract This article intends to analyze the standard of proof for conviction in Brazilian criminal procedure and the possible contributions of the “beyond reasonable doubt” category in case of incorporation into the national system. This is a relevant theme, due to the absence of express regulations in Brazilian legal order and the incipient doctrinal approach on the subject. Thus, it is intended to answer the following problems: 1) Is it necessary to adopt a standard of proof for conviction in the Brazilian criminal procedure? 2) Is the standard of “proof beyond reasonable doubt” a viable and pertinent option? 3) What criteria can be used to define its content? It is argued that the adoption of a standard of proof with logical and objective criteria is a fundamental step towards the implementation of a rational theory of proof, so that, although there are relevant criticisms, the “beyond reasonable doubt” category can provide important contributions to the Brazilian criminal procedure. In this sense, this article proposes criteria for its definition and suggests a legislative amendment.