Aborto no Congresso Nacional: o enfrentamento de atores religiosos e feministas em um Estado laico

Abstract

O artigo analisa o debate sobre aborto na Câmara dos Deputados durante as duas legislaturas do governo Lula (2003-2006; 2007-2010) considerando o embate entre as posições pró-vida e pró-escolha. O material examinado são discursos e proposições legislativas. Esta pesquisa demonstra um quadro diversificado. Observam-se alianças entre feministas e religiosos, e políticos de pertencimento religioso declarado se opõem às diretrizes de sua instituição. O debate sobre o direito à vida será o foco de análise nessa controvérsia, contraposto às reivindicações de autonomia da mulher. Além da interferência da Igreja Católica, os evangélicos surgem como atores privilegiados articulados na Frente Parlamentar Evangélica. A defesa do Estado laico é argumento usado por ambos os lados para garantir a pluralidade de posições no espaço público.The article analyses the debate on abortion at the Chamber of Deputies during President Lula's first and second terms (2003-2006; 2007-2010), considering pro-life and pro-choice positions. It examines discourses and law propositions and the result is a diversified picture. There are alliances between feminists and clergy, and religious politicians opposing their institutions' guidelines. The focus will be on the right to life in contrast to claims of women's autonomy. Besides Catholic Church interference, Evangelical politicians come as main actors organized within the Evangelical Parliamentary Group. The defense of a Laic State is an argument used by both sides to guarantee plurality of stances in public space.