Os contextos de influência política e de produção de texto no currículo nacional brasileiro.

Abstract

Este trabalho desenvolveu-se em torno do currículo nacional brasileiro. Trata-se de um estudo que incidiu na análise da gênese da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), procurando compreender a forma como foi concebida, quem iniciou o processo de construção, que grupos operaram e lhe deram suporte político. Nesse contexto, por vezes contraditório, diferentes grupos reivindicam a mobilização, construção e, finalmente, a sua implementação. Os fios e os nós que entretecem o contexto político no âmbito do qual decorreu a sua produção fazem parte da nossa pesquisa, ao longo da qual procuramos desocultar, a partir do Ciclo de Políticas, os contextos de influência política e de produção do texto. Recorremos aos redatores do texto, aos Agentes Públicos e aos membros do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, como interlocutores da amostra, em particular nos sentidos e decisões dos contextos, através de entrevistas e análises de documentos, que corporizaram uma abordagem de natureza qualitativa. Além disso, incidimos também na sua construção, que envolveu a dissolução de fronteiras do global-local, tornando visível alguma volatilidade do próprio processo, permeado por algumas concessões e vontades dos seus protagonistas. Daí o nosso interesse de compreender as diferentes versões do documento, bem como os processos políticos que lhe estiveram subjacentes, sem descurar a influência do fluxo de políticas transnacionais que concorreram para minimizar o papel do Estado, agora baseado em imperativos de eficiência e performatividade, que anunciam a promessa da modernidade. Tais processos, evidenciam os interesses do mercado pretender substituir o Estado nas suas mais elementares funções.Os resultados da investigação apontam para o protagonismo do Movimento pela Base Comum Curricular, que mobilizou uma série de decisores políticos para que a BNCC entrasse na agenda nacional, contribuindo financeiramente para a sua construção, o que permitiu demonstrar outros interesses subjacentes a esse processo. Sobre a arquitetura curricular do documento aprovado, a epistemologia empregada privilegia a vertente da racionalidade instrumental, respondendo a uma tradição claramente disciplinar. Além disso, a sua natureza prescritiva apresenta anacronias no tratamento das componentes curriculares, demonstrando uma clara falta de coesão no texto. Por outro lado, a ausência de similaridade entre a norma aprovada e o ordenamento jurídico chama a atenção para a quebra da unidade na Educação Básica,enquanto conjunto orgânico, sequencial e articulado que envolve diferentes etapas de ensino.