A agenda educacional do Banco Mundial em tempos de ajuste e pandemia

Abstract

Resumo O artigo discute a agenda educacional do Banco Mundial em perspectiva histórica, questionando se ela sofreu alguma mudança devido à eclosão da contaminação pelo novo coronavírus (Sars-cov2) em escala global, responsável pela pandemia da doença denominada Covid-19. Com base na documentação da própria instituição e tomando como referência o caso brasileiro, argumenta-se que não houve mudança no seu caráter neoliberal, vigente desde a década de 1980. Ao mesmo tempo em que o Banco apoia as medidas de urgência tomadas pelos governos dos países em desenvolvimento (clientes da instituição) para amenizar os impactos da pandemia – o que necessariamente leva ao aumento do gasto público –, a instituição continua a condicionar a liberação de recursos em troca da adoção de políticas neoliberais, além de manter a primazia normativa do ajuste fiscal como base da ação dos governos desses países no pós-pandemia. Inicialmente, o artigo apresenta e problematiza as diferentes atividades realizadas pelo Banco (concessão de empréstimos, aconselhamento, assistência técnica, advocacy em favor de determinadas pautas, articulação de iniciativas multilaterais e pesquisa econômica). A seguir, analisa a evolução histórica da agenda educacional da instituição, à luz do seu programa político mais geral. Por fim, discute a atuação do Banco na educação brasileira, com base em um exame da carteira de empréstimos e em documentos estratégicos da entidade para o país, que abrangem o período 2017-20, aos quais a sua agenda educacional está subordinada.Abstract This article discusses the educational agenda of the World Bank from a historical perspective, asking whether it has undergone any changes due to the outbreak of contamination on a global scale caused by the new coronavirus (Sars-cov2), responsible for the Covid-19 pandemic. Based on the institution’s documentation and taking as a reference the Brazilian case, it is argued that no change has occurred in its neoliberal nature, in force since the 1980s. At the same time that the Bank supported the measures of urgency adopted by governments of developing countries (clients of the institution) to soften the impacts of the pandemic – which necessarily results in an increase in public expenditure –, the institution continues to condition the release of funds on the adoption of neoliberal policies, as well as maintaining the normative primacy of the fiscal adjustment as the basis of action for governments of these countries in the post-pandemic period. Initially, the article presents and problematizes the different activities carried out by the Bank (the granting of loans, advice, technical assistance, advocacy in favor of determined agenda, the linking of multilateral initiatives and economic research). Following this, it analyzes the historical evolution of the educational agenda of the institution, in light of its more general political program. Finally, it discusses the action of the Bank in Brazilian education, based on an examination of the organization’s loan portfolio and strategic documents for Brazil, covering the period 2017-20, to which its educational agenda was subordinated.