OCDE E GOVERNANÇA PÚBLICA: O BRASIL ESTÁ APTO A INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO?

Abstract

Considerando a formalização do pedido de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ) pelo governo brasileiro em maio de 2017, o país deve dar início a uma série de ajustes em suas políticas públicas, legislações e boas práticas com o fim de alinhar-se aos padrões e recomendações da organização. Entre os diversos aspectos que serão avaliados no processo de acessão, a partir da aceitação da candidatura do Brasil pelo Conselho da OCDE, destacamos o tema da governança pública. O quão preparado o Brasil está no que se refere a esse quesito, em comparação com os parâmetros estabelecidos pela OCDE, é o objeto da breve análise deste artigo.