Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?

Abstract

O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível falar em decadência do controle social, principalmente por meio de um de seus principais mecanismos, o acesso à informação. O método de trabalho é o hipotético-dedutivo, testando-se a hipótese a partir da argumentação desenvolvida.