Limites e possibilidades para a gestão participativa da pesca no litoral do Paraná, sul do Brasil: experiências do Projeto “Nas Malhas da Inclusão”

Abstract

No presente artigo, à luz de conceitos e formulações teóricas sobre a apropriação e a gestão compartilhada de recursos comuns, são analisadas algumas condições chave para a gestão da pesca no litoral do Estado do Paraná (Brasil) e apresentadas recomendações para a superação dos obstáculos e aproveitamento das oportunidades existentes. A análise foi baseada em experiências e informações obtidas no âmbito do projeto “Nas Malhas da Inclusão”, um conjunto de ações desenvolvidas por meio de parceria entre ONGs, órgãos do governo envolvidos na gestão pesqueira e pescadores, com o objetivo de promover a gestão participativa da pesca no litoral do Paraná. A pesquisa identificou uma série de limitações do atual modelo de gestão, as quais comprometem os resultados obtidos e colocam os pescadores da região em condição de vulnerabilidade, não apenas pela ineficiência em promover a conservação dos recursos, mas também pela ilegalidade de boa parte de suas práticas de pesca. A superação dessas limitações requer ações consistentes e contínuas em diversas frentes, incluindo a construção de arranjos institucionais apropriados, a obtenção de informações, o empoderamento dos pescadores e o fomento a novas formas de organização social da produção. Infelizmente, tais ações parecem não fazer parte dos planos governamentais para o setor pesqueiro no Brasil e no Paraná.