O agente comunitário de saúde no âmbito das políticas voltadas para a atenção básica: concepções do trabalho e da formação profissional

Abstract

Busca-se, aqui, reconstituir a história recente de profissionalização dos agentes comunitários de saúde no âmbito da estratégia de saúde da família, desenvolvendo a análise articulada das políticas de educação profissional e gestão do trabalho, por meio dos processos políticos desenvolvidos, das estratégias implantadas, das normatizações estabelecidas e da legislação produzida. Destacam-se, ainda, a reflexão sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho nesse processo e os desafios presentes no cenário político do movimento organizado desses trabalhadores, especialmente, para a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, visando à efetiva realização de sua formação técnica e da regularização do acesso e da vinculação desses trabalhadores.The goal of this article is to reconstruct the recent history of community health agent professionalization in the ambit of the family health strategy, developing articulated analyses of professional education and labor management policies via political processes that have been developed, the strategies that have been deployed, the norms that have been established, and the legislation that has been produced. This article also reflects on the Federal Labor Prosecutor's Office performance in this process and of the challenges in the political scenario of these workers' organized movement, particularly on the National Community Health Agents' Confederation, aiming at these workers' actual technical qualification and at regulating their access and employment ties.