Democracia e direitos humanos no contexto da reformulação da teoria do discurso

Abstract

Nessa pesquisa iremos tratar do projeto democrático de sociedade e os direitos humanos, no contexto da reformulação da teoria do discurso de Habermas em Direito e democracia (DD) e no seu ensaio O conceito de dignidade humana e a utopia realista dos direitos humanos (DH): as implicações da interpretação habermasiana da sua própria teoria dos direitos fundamentais (exposta em DD) à luz do conceito de dignidade humana (no ensaio DH). Conclusão: tal reformulação não é livre de problemas! Na fundamentação do direito enquanto tal, e especificamente dos direitos humanos, em DD, tal fundamentação não é posta de forma explícita e no outro texto, apresenta-se uma série de dificuldades, o que revela o caráter insatisfatório, do ponto de vista filosófico, de sua teoria do direito e dos direitos humanos.