Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes

Abstract

Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos estaduais, e b) a elaboração de autorrecomendações ao Poder Judiciário no atendimento da exigência de especialização e abrangência territorial da justiça da infância e juventude como forma de garantir os direitos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, além de uma revisão sobre o processo de reforma do Judiciário brasileiro e a implementação do próprio conselho, nos debruçamos sobre a situação do adolescente em privação de liberdade em seu cotejo com a contribuição dada pelo cnj. nesse percurso, evidencia-se que a busca por mais justiça aos jovens esbarra paradoxalmente em decisões e atos emanados do próprio Poder Judiciário, abrindo-se um espectro de reflexão em torno da difícil articulação entre o que recomenda o CNJ e as cristalizadas práticas institucionais.This article analyzes the initiative of the National Justice Council regarding its justice for the young program through two main aspects: a) the issues statements for the implementation of the Law n. 12.594/2012 - known as SINASE and b) the elaboration of self recommendations to the judiciary in order to fulfill the necessities of specialization and territorial coverage as a way to guarantee juvenile rights. Therefore, besides a revision about the reforms of the Brazilian Judicial System, and the implementation of the council itself, we focus on the situation of adolescents in privation of freedom and the contribution given through the National Justice Council. Also, tere are evidences that the search of a fairer justice for the young collides with the acts and decisions of the judicial power, which opens an spectrum of reflections about the problematic articulation between the National Justice Council's recommendation's and the ordinary institutional's practices.