Política educacional e regulação no contexto Latino-Americano: Argentina, Brasil e Chile

Abstract

O artigo discute algumas questões relativas às políticas educacionais atuais em três países da América Latina: Argentina, Brasil e Chile. Por meio de revisão de literatura seguida de pesquisa documental, incluindo a legislação pertinente em cada país, e documentos produzidos pelos organismos internacionais ligados à ONU que atuam na região, procurou-se observar em que medida as mudanças ocorridas no âmbito da legislação educacional nesses três países delinearam uma nova política educativa que se traduz em diferentes mecanismos de regulação. Considera-se que as políticas públicas para a educação adotadas nesses países na última década sofreram mudanças em virtude de processos de reformas que apresentaram como traço comum uma nova regulação educativa assentada em três eixos: a gestão local; o financiamento per capita e a avaliação sistêmica.