União Européia, reformas institucionais e déficit democrático: uma análise a partir do mecanismo de co-decisão

Abstract

O artigo discute o processo decisório europeu a partir de um mapeamento do sistema de co-decisão adotado pelo triângulo institucional da União Européia (UE). Na primeira parte, há uma explicação acerca do funcionamento do sistema decisório europeu, privilegiando as instituições que definem as regras do jogo e a forma como a tomada de decisão é praticada; na segunda parte, são expostos os dados coletados sobre a aplicabilidade da co-decisão durante os anos de 1999 a 2006, cruzando os principais temas e a sua freqüência por fase de decisão.The article argues the European decision-making process throughout mapping the co-decision system adopted by the institutions of Europe Union. In the first part there is an explanation about how the European decision-making system works, highlighting institutions that define the rules of the game and the decision-making's practice; in the second part there are data about the applicability of co-decision between 1999 and 2006, observing core themes and their frequency in each part of decision process.