Equidade no acesso aos cuidados paliativos na atenção primária à saúde: uma reflexão teórica

Abstract

No Brasil, vivencia-se um processo de envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônico degenerativas não transmissíveis, sendo necessária a organização de um modelo de atenção que contemple os Cuidados Paliativos (CP). Destaca-se a Estratégia de Saúde da Família que representa a Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira e que apresenta dentre os seus pressupostos a capacidade para se atingir práticas assistenciais integrais ou globais. Contudo, ainda existem vários entraves no acesso aos CP pela população. Estudo de reflexão teórica acerca dos determinantes e condicionantes do acesso aos CP na APS a partir do conceito de Justiça proposto por Norman Daniels. Identificou-se como determinantes e condicionantes: financiamento em saúde, responsabilidade dos profissionais; quantitativo de profissionais necessário; estrutura dos serviços; acesso a medicamentos; organização dos serviços para a tomada de decisão justa mediante recursos limitados; políticas voltadas para correção das disparidades; estratégias de priorização e racionalização do acesso aos serviços. O autor propõe um modelo fundamentado na preocupação direta com a equidade na utilização dos recursos em saúde, ressaltando a importância de se examinar os fatores que podem restringir ou facilitar o acesso à saúde, incluindo aspectos políticos, jurídicos, econômicos, sociais e culturais.