O "Programa Alfabetização Solidária": terceirização no contexto da reforma do Estado

Abstract

O presente trabalho busca analisar o Programa Alfabetização Solidária a partir de um modelo de Estado proposto pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1997-2002). Considera-se que a proposta de Reforma do Estado ali desenvolvida, a partir do conceito de publicização, teve sua derivação na área social-assistencial do governo na Comunidade Solidária, um ensaio de terceirização na área das políticas sociais. O Alfabetização Solidária, subprograma deste, foi a versão para a área de educação. De modo que algumas características desse Programa específico devem ser discutidas e contextualizadas à luz de um marco mais amplo, analisando conceitos como terceirização, filantropia, empregabilidade temporária, participação social e direito à educação.This article analyses the "Programa de Afabetização Solidária" Literacy Program as a product of the model of State proposed during the two presidential terms of Fernando Henrique Cardoso (1997-2002), in Brazil. I analysed the proposal of State Reform based on publicization and its counterpart in the social-assistance area of the government: the creation of the Solidarity Community ("Comunidade Solidária"). This was a test of outsourcing in the social policy area and the "Programa de Afabetização Solidária"Solidarity in Literacy Program, which arose as a subproject of that one, was a laboratory that developed that State model in the educational area. For this reason, some characteristics of this Program are discussed within that frame and concepts like outsourcing, philanthropy, use of cheap and temporary labor force, participation and right to education are analyzed.