Federalismo e políticas educacionais no Brasil: um breve percurso histórico

Abstract

Este trabalho consiste em análise teórica que tem como objetivo discutir a relação entre federalismo e políticas educacionais brasileiras, fazendo um percurso histórico que se inicia com a Proclamação da República e se estende até a atual Constituição Federal. Realiza-se análise da literatura e documental, que aborda a gênese do federalismo, baseado no modelo implementado nos Estados Unidos, bem como no Brasil, caracterizado pela alternância entre períodos de autoritarismo e regime democrático, que refletem maior ou menor centralização do poder político. Compreende-se que o processo de descentralizaçãopolítico-administrativa que originou a Constituição de 1988 tem possibilitado o desenvolvimento de um regime de colaboração entre União e demais entes federados, responsável por assegurar direitos sociais aos cidadãos, dentre eles, direitos educacionais.