n. 17 - 30 ANOS DO PRINCÍPIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO: O QUE TEMOS PARA CELEBRAR?

Abstract

O texto discute o princípio da Gestão Democrática do ensino público, previsto há 30 anos na Constituição Federal de 1988.  Entendendo que o princípio da Gestão Democrática tem espaço garantido nos debates e ações de política educacional, seja por sua relevância, natureza multifatorial ou polissemia do termo, propõe-se a discussão desse princípio a partir de uma metodologia analítico-reconstrutiva, com o procedimento da revisão bibliográfica temática, examinando dois aspectos: avanços e insuficiências.  Conclui-se que houve avanços consideráveis em relação a definição do conceito de gestão democrática, mas que há a necessidade da existência de normas legais que regulamentem o princípio – normas ainda em construção, mesmo depois de três décadas -, bem como a implementação de práticas sociais que reflitam a gestão democrática, indicando a importância do debate acadêmico e da pesquisa científica para dar sustentação ao tema.