Os mercados fazem bem à saúde? O caso do acesso aos cuidados*

Abstract

O atual contexto de crise que afeta, em particular, os países da União Europeia, tem ampliado o espaço favorável à promoção das políticas de saúde de inspiração neoliberal que postulam a subordinação deste setor à lógica do mercado, a privatização da gestão e prestação de serviços de saúde e o princípio do utilizador‑pagador, associado a uma lógica assistencial para os que não podem pagar esses serviços. Dessa forma, seria alegadamente garantida a maior eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde e a sua compatibilização com o imperativo da disciplina orçamental. Afirma‑se a necessidade de uma reforma desse tipo para garantir a própria sobrevivência dos sistemas públicos de saúde, baseados na solidariedade e na redistribuição e garantindo acesso igual a todos os cidadãos aos cuidados de saúde. Mas essa reforma está associada à redução das opções políticas que se encontram na base dos modelos de prestação de cuidados de saúde a questões técnicas. São igualmente ignorados os efeitos observados, em estudos comparados, de diferentes modelos de prestação de cuidados sobre a saúde das populações.