Segurança alimentar e nutricional e a construção de sua política: uma visão histórica

Abstract

Estudos sobre a situação nutricional ressaltam a redução da prevalência de desnutrição no Brasil. Embora ainda existam casos de comunidades sob risco de déficit nutricional, também se verifica uma elevação de níveis de sobrepeso e obesidade no país. Persistem condições negativas que impactam o estado nutricional da população, como a elevada concentração de renda, altos níveis de analfabetismo funcional e discriminação social e racial. É importante conhecer a evolução histórica das políticas públicas voltadas para a questão alimentar e nutricional para aprimorar o debate em torno do combate à fome e à desnutrição. O Programa Fome Zero, lançado em 2003, foi concebido em torno de quatro eixos, a saber: o acesso aos alimentos; o fortalecimento da agricultura familiar; a geração de renda; e a articulação, mobilização e controle social. Além dele, a Lei Orgânica, instituída em 2006, contribuiu para a construção do arcabouço legal da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.