Reflexões sobre as políticas públicas brasileiras LGBT

Abstract

Introdução O Brasil vive grandes transformações que não devem ser ignoradas por nenhuma instituição democrática de direito. Crescem em todo o país políticas afirmativas voltadas às pautas de Direitos Humanos, em especial às de direitos LGBT. Este avanço se dá por um conjunto de fatores e de trajetórias políticas do próprio movimento LGBT, que há muito tempo tem feito inserções no campo do Executivo, Legislativo e Judiciário Brasileiro, provocando assim, o que podemos chamar de políticas públicas LGBT. No entanto, a violência ainda é um tema muito caro para nós brasileiros, especialmente para nós LGBT, que ao assumir nossa identidade de gênero ou orientação afetiva, desejos e emoções somos agredidas e mortas pelo Brasil afora. Sim, o Brasil tem este quadro nefasto de assassinatos! Todavia, é um caminho longo e histórico. Se me permitem, lembro-me de minha infância. Naquele tempo já era dito que ser LGBT no Brasil era marcar uma vida de sofrimentos e de discriminações. Éramos classificados como doentes e culpados pelas epidemias de doenças infectocontagiosas. O direito de ir e vir pelas ruas era negado, sobretudo para as travestis, que na ditadura militar não podiam sair durante o dia, pois eram presas por vadiagem. Se fossem presas, elas eram usadas para trabalho forçado dentro das delegacias e prisões e, muitas vezes, exploradas sexualmente pelos militares. Na história que o Brasil não contou muitos LGBT foram mortos e enterrados como desconhecidos ou indigentes.