O controle das plataformas digitais

Abstract

Diante da expansão das plataformas digitais sob demanda, este artigo discute os argumentos que disputam a possibilidade dessas empresas continuarem a se autodenominarem como meras intermediadoras entre consumidores e prestadores de serviços independentes. A partir da abordagem sobre a construção social dos direitos, analisamos algumas experiências judiciais internacionais e, especialmente, do Brasil. Observamos que, apesar do gerenciamento que tais empresas-plataformas têm sobre os trabalhadores, há decisões judiciais que aceitam o discurso das mesmas, distanciando-se, assim, das ações que visam denunciar a insegurança provocada por essas relações e a imposição de um modelo de organização do trabalho à margem da legislação social. Com isso, contribuem para o fortalecimento da autoridade de grandes corporações. Palavras-chave: plataformas digitais sob demanda; uberização; subordinação; decisões judiciais; regulação do trabalho.