Aderência aos critérios de sustentabilidade pelos órgãos federais no Estado de São Paulo

Abstract

As políticas de sustentabilidade têm sido cada vez mais reconhecidas como solução para a integração ambiental nos processos de compra que envolvem o setor público. O contrato administrativo para a contratação no setor público apresenta os direitos e deveres de todas as partes envolvidas, pois é um reflexo leal do edital e não agrega qualquer inovação a esse documento convocatório. O objetivo deste artigo foi analisar a aderência dos órgãos federais às exigências de sustentabilidade em seus processos de compra. A metodologia utilizada contou com análise documental e é de natureza qualitativa. O material analisado compreendeu documentos relativos aos processos licitatórios realizados pelos órgãos federais do Estado de São Paulo, nos últimos cinco anos. Os resultados mostram que houve processos licitatórios que apresentaram requisitos de sustentabilidade e processos de licitação que não apresentaram tais requisitos. Além disso, as constatações tornam evidente que alguns órgãos públicos têm familiaridade com critérios de sustentabilidade, enquanto outros não.