Atenção Primaria à Saúde no âmbito do SUS: mudanças institucionais em curso no cenário pós-2016

Abstract

A austeridade fiscal imposta pelo Estado Brasileiro às políticas sociais a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016 provoca mudanças organizacionais no interior da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A fim de respeitar o novo regime fiscal, as políticas públicas de saúde no campo da atenção primária se desestruturam e se evidenciam em alguns fatos aqui selecionados: a nova organização da Política Nacional de Atenção Básica; a desconstrução do Programa Mais Médicos; a criação do Programa Previne Brasil; e as propostas privatistas Programa Médicos pelo Brasil e a Adaps. O estudo utiliza-se do institucionalismo histórico, explorando o contexto político pós-2016 para sua compreensão. Tem na matriz de análise de Mahoney e Thelen o caminho para reconhecer e tipificar as mudanças das regras institucionais em curso em sua organização e financiamento. Reconhece-se que as mudanças vêm ocorrendo de forma gradual, sem a ruptura completa de uma regra por outra, mas por desvio, conversão e sobreposição entre as regras já existentes, com consequente enfraquecimento da política pública e evidências de uma corrente privatista em seu interior. E faz-se um alerta: as mudanças, ainda que graduais, podem produzir transformações de maior dimensão e de difícil reversão ao longo do tempo.