UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADES RURAIS: Um estudo a partir de quatro tipos de prestadores no Estado da Bahia

Abstract

O artigo tem como objetivo apresentar as limitações, do ponto de vista político e institucional, à universalização do acesso ao serviço público de abastecimento de água em localidades rurais do Estado da Bahia, a partir de quatro diferentes tipos de prestadores desse serviço. Tal propósito justifica-se pelo fato de as atuais políticas públicas de saneamento básico no Brasil não contemplarem as localidades rurais de forma objetiva. O caminho metodológico seguido, após a escolha dos municípios e localidades, fez uso de observação participante, entrevistas com análise de conteúdo e análise documental. Os resultados evidenciaram a influência que as características patrimonialista e clientelista do Estado brasileiro têm na prestação e definição das políticas públicas de saneamento básico para as localidades rurais e, consequentemente, para a universalização do acesso ao serviço público de abastecimento de água. Devido ao fato de o Brasil, ainda, guardar esse traço chamado por alguns autores de neopatrimonialista, a área de saneamento básico, sobretudo o abastecimento de água nas localidades rurais, sofre influência direta quando o gestor público trata o serviço como sendo uma doação sua à população. Ou seja, trata o bem público como se privado fosse, e o cidadão como um cliente que paga o serviço com apoio político, ficando, assim, a garantia do atendimento à população comprometida.