Níveis diferenciados de governança corporativa e a probabilidade de violação dos covenants financeiros

Abstract

A governança corporativa e os covenants financeiros exercem papéis complementares no monitoramento das companhias na medida em que reduzem os conflitos de interesse entre as partes envolvidas durante a confecção de contratos de dívida. Esta pesquisa amplia essa discussão ao analisar se as companhias brasileiras de capital aberto listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da B3 apresentam menor probabilidade de violarem os covenants financeiros em uma análise ex-post à firmação dos contratos. A amostra abrangeu firmas brasileiras não financeiras de capital aberto no período de 2010 a 2018, totalizando 1.310 observações em painel desbalanceado para 206 empresas. Os dados foram obtidos junto ao Economatica, site da B³ e construção de base própria a partir de informações de covenants constantes nas notas explicativas das respectivas firmas. Para apuração e análise dos resultados, foi realizado teste de média T Student e análise de regressão logística com efeito fixo de ano. Os resultados apresentam evidências de que as companhias listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da B³ apresentam menor probabilidade de violarem os covenants financeiros do que as demais companhias não listadas nos respectivos níveis. Tal evidência sugere que os níveis da B³ podem ser usados como proxy de governança em contextos contratuais em que existem conflitos de interesses entre as partes envolvidas.