A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos

Abstract

Examina a responsabilidade legal dos principais "agentes" do Sistema Único de Saúde (SUS): de um lado, o estado, com seus três níveis de governo e, de outro, os profissionais de saúde e os produtores de serviços e insumos para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos funcionários públicos do SUS (AU)