UMA OUTRA PENA DE MORTE: a violência letal do sistema penal brasileiro

Abstract

A letalidade policial no Brasil tem sido um tema amplamente discutido e investigado, não somente por pesquisadores brasileiros, mas inclusive por órgãos e institutos internacionais. O presente trabalho não pretende revelar as determinações causais deste fenômeno, mas demonstrar como tal prática se configura como uma pena de morte oficializada. Para tanto, o artigo é divido em duas partes, ambas sustentadas por análises comparativas de dados secundários. Na primeira, expõem-se números e características da conduta policial, viabilizando uma apreciação sobre a hipótese do uso excessivo da força letal pela polícia brasileira. Na segunda, ao considerar também o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, a "pena de morte oficializada" é comparada tanto com a pena de morte oficial aplicada em outros países, quanto com a aplicação da pena de prisão no Brasil. De tal forma, conclui-se que a letalidade policial massiva não configura apenas uma prática de assassinatos "extrajudiciais", mas, em realidade, representa a aplicação de uma outra pena de morte na realidade brasileira.Police use of deadly force in Brazil has been a widely discussed and investigated subject, to which not only Brazilian researchers, but also international bodies and institutes have turned their attention. This work does not intend to reveal the causal determinations of such phenomenon but is aimed at showing how this practice constitutes an officialised death penalty. For this purpose, the article is divided into two parts, both based on comparative analyses of secondary data. First, numbers and features of police activity are presented, making possible an evaluation of the hypothesis of an excessive use of deadly force by the Brazilian police. Following that, by considering the role of the Public Prosecutor's Office and Judiciary Power, the "officialised death penalty" is compared to both the official capital punishment enforced worldwide and the enforcement of prison sentence in Brazil. Thus, it is concluded that the massive police use of lethal force does not only represent the case of "extrajudicial" executions, but actually constitutes the enforcement of another capital punishment in the Brazilian reality.