INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO: SISTEMATIZANDO TRAJETÓRIAS DE INCIATIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Abstract

A experiência da mulher na esfera privada no âmbito do trabalho altera relações intrafamiliares permitindo-lhes maior liberdade, autonomia e independência. As desigualdades, socialmente construídas, de interiorização do papel da mulher, por sua vez, redundam em discriminações, dificuldades de inserção e valorização do trabalho feminino no mercado, inclusive com salários comparativamente inferiores em relação ao homem, e dificuldades de acesso a serviços, além de cotidiano penoso no âmbito da esfera doméstica. As ações governamentais, as políticas públicas e os programas desenvolvidos pelos governos federais, estaduais e municipais, no âmbito das relações de gênero, são, assim, relevantes na amenização das desigualdades. É este, pois, o objeto do presente texto, que discute a institucionalização de políticas públicas para a construção da igualdade de gênero e a relevância que assume o Estado no papel de incorporar e provocar o viés das relações de gênero em ações e debates públicos. No Brasil, a formulação e implementação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres foi, neste sentido, de fundamental importância para balizar ações a serem desenvolvidas pelos governos no fomento a iniciativas de igualdade nas relações entre homens e mulheres. Todavia, as medidas até agora tomadas, são insuficientes à superação de barreiras que têm raízes culturais em várias nações do mundo e, em especial, no Brasil.