Propaganda de Medicamentos no Brasil: o que mudou?

Abstract

A indústria farmacêutica utiliza a propaganda de medicamentos como principal instrumento para influenciar prescritores e promover a venda. A fim de orientar este mercado, a Regulação Sanitária brasileira iniciou-se em 1976 com a criação da Lei de Vigilância Sanitária nº 6.360. Os critérios éticos para a propaganda de medicamentos no Brasil estão orientados por normas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1988, sendo a base para a elaboração da Resolução da Diretoria Colegiada 96/2008 atualmente vigente. Para entender a atual conjuntura, o presente estudo verificou a legitimidade do conteúdo das peças publicitárias de medicamentos direcionadas ao público usando como norte regulatório as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dentre as não conformidades nas propagandas, pode-se destacar que 65% das peças não possuíam a frase preconizada ‘Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’. Os resultados obtidos reiteram a necessidade de constante fiscalização das peças publicitárias, a fim de que os danos à saúde da população sejam mínimos.