Instituições e governança ambiental: uma discussão preliminar da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

Abstract

As instituições ganham importância nos esforços para solução de problemas ambientais. Através dessa perspectiva, a governança ambiental é compreendida como o estabelecimento, a reafirmação ou a mudança das regras, normas ou estratégias compartilhadas para resolver os conflitos que cercam o uso dos recursos naturais. Consideradas uma inovação brasileira, as áreas de proteção ambiental (APA) são unidades de conservação de uso sustentável que visam disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, constituindo-se em um excelente lócus para a compreensão da abordagem institucional da governança ambiental. Este estudo objetiva apresentar algumas questões que envolvem o uso de regras e normas que impactam o processo de governança da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, criada pelo governo federal em 1997. Foram feitas duas pesquisas: exploratória e descritiva. Na primeira, utilizaram-se os procedimentos de análise bibliográfica e documental. Na segunda foi realizada uma observação qualitativa (participante observador) em reuniões feitas pelo ICMBio Costa dos Corais e pelo Conselho da APA Costa dos Corais (Conapac), além de uma entrevista. Os estudos de casos apresentados no artigo ilustram a influência das instituições no processo de governança da referida APA, que muitas vezes produz efeitos por um longo período de tempo e passa despercebida ou não é direcionada pelos gestores dessa unidade. Palavras-chave: Instituições. Governança ambiental. Área de proteção ambiental. Costa dos Corais.