Políticas sociais e modelos de bem-estar social: fragilidades do caso brasileiro

Abstract

RESUMO O artigo analisa o modelo de bem-estar brasileiro a partir de elementos centrais à emergência e ao desenvolvimento dos sistemas de proteção social. Pretende-se discutir em que medida a ausência ou a incompletude desses elementos fragilizam o modelo construído na Constituição de 1988. Apresentam-se os preceitos gerais da proteção social para posteriormente caracterizá-los e discuti-los no caso brasileiro. Argumenta-se que o padrão inaugurado na Constituição de 1988 alterou de forma tímida elementos estruturais da dinâmica dos estados de bem-estar social, como a desmercantilização das relações sociais e os valores relativos à proteção social, tornando esse padrão frágil frente a medidas de retração.ABSTRACT The article analyzes the Brazilian welfare model according to elements central to the emergence and to the development of social protection systems. It is intended to discuss to what extent the absence or incompleteness of those elements weaken the model built in the 1988 Constitution. The general precepts of social protection are initially presented to characterize and discuss those issues as for the Brazilian case. It is argued that the pattern inaugurated in the 1988 Constitution timidly altered structural elements of the dynamics of social welfare states, such as de-commodification of social relations and values concerning social protection, making it fragile in face of retrenchment measures.