Proteção Internacional de Marcas

Abstract

Este artigo visa tornar hialina a compreensão dos sistemasinternacionais de proteção de marcas buscando impulsionar, a partir da históriadas convenções que regularam e ainda regulam a matéria, uma conclusão queavalia se há atualmente um equilíbrio entre a proteção marcaria e os interessescomerciais dos global players. Para isso, fundamental a compreensão daConvenção União de Paris de 1883, que pela primeira vez harmonizou asregras atinentes a questão das marcas em âmbito mundial, sendo que após asvárias revisões ainda é aplicada até hoje por boa parte dos paísescomercialmente importantes. A União de Paris foi estendida para outra União, ade Madrid, mais conhecida como Acordo de Madrid de 1889, que regulamentouo sistema de solicitações internacionais. Ainda nesta seara, há de se ponderara existência do Protocolo de Madrid de 1989, ao qual juntamente com oAcordo, forma o sistema de Madrid. Desta forma, a análise da harmonizaçãointernacional das marcas se dará, sobretudo na Convenção União de Paris, noSistema de Madrid, no Trademark Law Treaty e ainda no TRIPS.