Direito à educação escolar: o discurso da inclusão x a prática da exclusão

Abstract

Neste estudo, discute-se as dificuldades do reconhecimento dos direitos humanos após a Revolução Francesa de 1789 e, em especial, o direito à educação pública escolar. Na busca por conhecer as condições que favorecem a inclusão escolar, examina-se a situação do fracasso escolar no Brasil, bem como mudanças recentes implementadas por políticas públicas, em particular o princípio da não-retenção escolar na Escola Fundamental. Conclui-se que ainda permanece uma grande distância entre o que é legalmente proclamado e o que é realmente efetivado em termos do direito à educação no Brasil.In this study, I discuss the difficulties of acknowledging human rights after the French Revolution of 1789, and in special, the right to attend a public school education. In the search for knowing the conditions for school inclusion, I examine the situation of school failure in the Brazil, as well as, recent changes implemented by public policies, in particular, the School Non-Retention Projects for Elementary Schooling. I came to the conclusion that still remains a great distance between what is legally proclaimed and what is really accomplished in terms of one's right to education in Brazil.