O Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

O objetivo deste trabalho é descrever e analisar o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tendo como eixo a relação entre Estado, Mercado, planejamento urbano e habitação. O foco desta análise foi compreender o significado do PMCMV do ponto de vista dos arranjos institucionais e privados (ou o binômio Estado-Mercado) estabelecidos por Ele e que visaram fundamentalmente recompor a rentabilidade do mercado e a criação de novos negócios para a iniciativa privada, por meio da valorização imobiliária como uma política planejada de governo. Ou seja, a valorização imobiliária foi planejada e administrada pelo PMCMV como um dos principais mecanismos de ativação e manutenção do mercado imobiliário residencial para baixa renda, pelo menos entre o início e o auge do Programa, aqui considerado entre 2009 e 2012, respectivamente. Se, por um lado este mecanismo trouxe vitalidade à produção de mercado de moradias, por outro acabou desempenhando papel determinante na configuração socioespacial da cidade, na contramão dos objetivos da Reforma Urbana e da democratização das cidades. Este trabalho espera contribuir para problematizar a forma como os arranjos institucionais e a aplicação do fundo público destinado à habitação no âmbito do PMCMV vinham ocorrendo, distanciados do desenvolvimento social e, especialmente, da produção do espaço urbano socioespacialmente mais justo.