Discutindo a Gestão Social: Conceitos e protragonistas

Abstract

This paper aims at discussing the social management conception as the management of public actions within the scope of social policies, addressing concepts and protagonists. We have given special attention to social and public notions in management as well as listed their main challenges: interdisciplinarity, intersectoriality and territorialization. Introdução Com o intuito de introduzir um debate contemporâneo sobre a temática a ser refletida neste texto, buscou-se as raízes da gestão social, que se encontram nos movimentos sociais, camponeses e operários, cujo objetivo era democratizar as relações sociais e incentivar práticas de cidadania. O que esses movimentos sociais buscavam? Exatamente, o desenvolvimento de processos decisórios, auto e cogestionados, participativos e coletivizados. Tem-se, aqui, uma primeira ideia importante, que é fundante na concepção de gestão social adotada neste estudo, qual seja, a da participação social e da ação coletivizada, isto é, a participação de diferentes atores que se encontram imbricados na gestão social (TENÓRIO, 2013, p.419). Outra vertente que está presente na origem da concepção de gestão social vem das formulações sobre gestão pública, especialmente, a partir dos anos de 1990, veiculadas por organismos internacionais, de modo particular, em discussões realizadas pelo Centro Latino-americano de Administração e Desenvolvimento -CLAD 1 , em seus congressos anuais. Nesse período, a primeira geração de reformas do Estado estava em pleno desenvolvimento, pois urgia restabelecer o equilíbrio fiscal e do balanço de pagamento dos países em crise. Surgiram, assim, algumas proposições, como a redução do tamanho do Estado e o predomínio do mercado, que indicavam que as ações dos governos deveriam ser cada vez mais focalizadas e as Políticas Públicas, compensatórias, face à situação histórica de carências na América Latina. Surgem, em todo o mundo, os programas de transferência de renda, que preveem cessão monetária, mas, em contrapartida, as famílias beneficiadas devem investir na saúde e na educação de seus filhos. No entanto, se os governos não oferecem serviços públicos suficientes e de qualidades, esses indivíduos, por precisarem proteger a si mesmos, acabam sendo obrigados a 'comprar' no mercado o que necessitam para sua reprodução, por meio da ativação de suas capacidades, num apelo à responsabilidade pessoal. Atribuiu-se, então, à Gestão Pública, um forte conteúdo gerencial, especialmente, em países latino-americanos. Tratava-se do gerenciamento das políticas públicas, com forte delegação da responsabilidade pública para o Terceiro Setor. Percebe-se, então, um nítido desvirtuamento do conceito inicial de gestão pública, pautado em processos decisórios socializados, coletivos, comunitários (TENÓRIO, 2013, p. 420). O processo de globalização neoliberal seguiu seu curso. As sociedades salariais e o mundo do trabalho sofreram profundas transformações, resultantes dos seguintes fatores: precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado; abalos nos direitos sociais e trabalhistas, desencadeados por novas configurações sociais, dentre as quais, insegurança e vulnerabilidade do trabalho e penalização dos trabalhadores; pujança do 1 A título de exemplificação, ver documento Uma nova Gestão Pública para a América Latina, preparado pelo Centro Latino Americano de Administração Para o Desenvolvimento e aprovado, em outubro de 1998, pelo Conselho Diretor do CLAD, composto por autoridades governamentais responsáveis pela modernização da Administração Pública e pela reforma do Estado em 25 países membros.