FEDERALISMO, DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO: DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GESTÃO EDUCACIONAL

Abstract

O trabalho propõe uma discussão sobre o federalismo, o processo de descentralização e a municipalização, enfatizando as políticas públicas que norteiam a gestão educacional. Objetiva identificar as mudanças desencadeadas na gestão da educação a partir do processo de municipalização e refletir sobre os desafios enfrentados por essa nova organização política. Para este estudo, realizamos uma revisão bibliográfica baseada em autores como Barroso (2002) e Azevedo (1997) que discorrem sobre políticas públicas e a gestão da educação básica; Akkari (2011) que reflete sobre a internacionalização das políticas educacionais e os seus desafios; Araújo (2010) que discute sobre a relação existente entre federalismo e municipalização, historicizando esse processo no Brasil. E por fim, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 que regulamentam a educação brasileira. Esta investigação nos possibilitou refletir sobre o processo de municipalização no Brasil. Dessa forma, foi possível inferir que o processo de municipalização trouxe desafios, mas também ganhos para a gestão da educação, uma vez que a discussão surge com base nos princípios de autonomia, de democracia e de descentralização no cotidiano escolar, bem como a oportunidade dos municípios instituírem suas próprias políticas educacionais, seus Sistemas Municipais de Ensino-SME.