ENFOQUE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EUROPEIA SOBRE A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

Abstract

A adoção da indicação geográfica (IG) está associada à tradição do conhecimento e do alimento. Tendo-se em vista que os estudos nessa temática são ainda muito recentes e escassos no Brasil, objetivou-se realizar uma revisão da literatura sobre as legislações e normatizações, existentes no Brasil e na Europa, sobre indicação geográfica. Utilizou-se o método qualitativo, através de um estudo descritivo e com utilização da pesquisa bibliográfica. Observa-se que as preocupações com indicações geográficas são mais antigas nos países da União Europeia e que a legislação europeia traz uma forte regulamentação sobre o assunto. No Brasil, essa visão trazida pela indicação geográfica ainda é muito recente e caminha para uma maior valorização e regulamentação dos produtos dessa natureza. Conclui-se que as IGs trazem contribuições extremamente positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, proporcionando o real significado de criação de valor, atuando como uma espécie de certificação com atributos definidos e garantindo seu enquadramento às normas pré-estabelecidas.