A notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes por profissionais de saúde

Abstract

A notificação é um instrumento duplamente importante no combate à violência: ela produz benefícios para os casos singulares e é instrumento de controle epidemiológico da violência. O profissional de saúde é legalmente obrigado a notificar casos confirmados ou apenas suspeitos de violência e desempenha papel vital nessa área. No entanto, o ato de notificar tem sido objeto de questionamentos por parte desses profissionais. O objetivo deste trabalho é discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, sugerindo possíveis soluções a serem aplicadas no caso brasileiro. A análise conclui pela necessidade de: (a) esclarecimento da noção legal de maus-tratos e da concepção de suspeita; (b) preparação de manuais técnicos de orientação; (c) melhoria da infra-estrutura de serviços; (d) realização de outros estudos sobre as conseqüências do ato de notificar, especialmente sobre a concepção de justiça que a notificação transmite à família brasileira.Reporting family violence against children has two main benefits: it protects the child from the violence and improves epidemiological control of violence. Health professionals play an important role in this area, since they are required to report any known or even suspected case of violence. Nevertheless, when and how to report has been questioned recently. This paper discusses the problems faced by health professionals and suggests specific solutions to the Brazilian case. The authors conclude that it is necessary: (a) to clarify the legal notion of violence in Brazil, specifically the concept of suspicion; (b) to create technical manuals to guide action in this area; (c) to improve the number and quality of services to assist the population; (d) to improve studies and discussion of the consequences of reporting, mainly concerning the notion of justice transmitted to Brazilian families through this practice.