Princípios

Abstract

Este estudo abordará sobre os princípios da primazia da realidade e princípio protetor e seus reflexos nas lides trabalhistas. Tratará sobre a importância dosprincípios gerais de direito no ordenamento jurídico, em especial os princípios da primazia da realidade e o princípio in dubio pro operario, estes que visam sanar o fenômeno fraudulento chamado de pejotização. Pretende-se, ainda, demonstrar os reflexos da aplicação destes princípios nas decisões judiciais e abordar as teorias que norteiam a aplicabilidade destes princípios e os posicionamentos jurisprudenciais sobre o assunto. Este trabalho também teve como objetivo analisar a inovação do Direito do Trabalho após a aplicação efetiva dos princípios mencionados.