Transconstitutionalism

  • Neves M
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Neste livro, o autor aborda casos em que ordens jurídicas de diferentes dimensões são confrontadas - local, nacional, regional, internacional e global. Propõe não a primazia de uma ordem ou jurisdição sobre a outra, mas a construção de uma racionalidade transversal que viabilize um diálogo entre ordens jurídicas. Propugna um pensamento jurídico próprio dos países em via de desenvolvimento, superando o mimetismo em relação à teoria do direito de alhures.

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Neves, M. (2018). Transconstitutionalism. In Encyclopedia of the Philosophy of Law and Social Philosophy (pp. 1–4). Springer Netherlands. https://doi.org/10.1007/978-94-007-6730-0_73-1

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