DIMENSÕES SÓCIO-HISTÓRICAS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI 13415/2017): A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO EDUCACIONAL

Abstract

O trabalho analisa a reforma do Ensino Médio (Lei 13415/2017) a partir da dinâmica histórica das políticas educacionais voltadas a este nível de ensino. Tratando-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, procurou-se problematizar a Lei 13415/2017 a partir das contradições sociais e políticas que permeiam a relação entre educação secundária e trabalho no Brasil. Historicamente, a ampliação do acesso à educação pública em nível médio constitui-se como um projeto em favor da qualificação para o trabalho urbano industrial, mobilizado por setores econômicos hegemônicos, e sob a orientação e financiamento de organizações internacionais. Neste processo, a nova lei do Ensino Médio significa uma reorganização das políticas educacionais voltadas à formação para o trabalho que emergem ciclicamente no Brasil, particularmente em contextos de dissolução da democracia.