Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia

Abstract

Foram caracterizadas as demandas judiciais por medicamentos em quatro municípios do Estado da Bahia, no período de 2006 a 2010, utilizando-se como fontes de dados informações relacionados a estas demandas arquivadas nas secretarias municipais de saúde. Observou-se que foram impetradas 228 ações solicitando 574 medicamentos, perfazendo uma média de 2,5 medicamentos. Informações relevantes, como relatórios médicos, não estavam presentes na maioria das solicitações arquivadas. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não constava em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica do SUS. Entretanto, entre aqueles incluídos, chama atenção a demanda por via judicial por medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, que chega a 50% em um dos municípios. Nos quatro municípios prevalecem solicitações de medicamentos das classes Sistema Cardiovascular, Aparelho Digestivo e Metabolismo e Sistema Nervoso Central, segundo a classificação ATC. Os resultados revelam que a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a mero fornecedor destes insumos e evidenciam a necessidade de melhorias na gestão desse setor e de uma sistemática de comunicação e parceria com o judiciário, viabilizando uma tomada de decisão melhor fundamentada, sem riscos para o paciente, mas considerando também as normas técnicas que orientam o funcionamento do SUS.