A GOVERNANÇA PARTICIPATIVA NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Abstract

Este artigo objetiva discutir o processo participativo na gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, analisando comitês brasileiros. A Lei nº 9.433/97 definiu a gestão desses recursos baseada na integração, descentralização e participação. Pesquisas têm mostrado fragilidades no funcionamento da maior parte desses comitês, sobretudo aqueles localizados na região nordeste do país. O foco deste trabalho é avaliar criticamente os mecanismos do processo participativo no âmbito desses organismos na Bahia. Para as análises foram utilizados dados das atas de reunião, baseando a discussão na proposta de Arnstein (1969, 2002) que cria uma tipologia com oito níveis de participação. Os resultados indicam que apesar das mudanças positivas trazidas pela Lei os comitês ainda apresentam dificuldades operacionais e de exercício da governança participativa. Esta participação tem sido limitada pelo governo central, podendo o envolvimento dos participantes chegar, no máximo, ao degrau da pacificação.