Contaminações Subterrâneas com Combustíveis Derivados de Petróleo: Toxicidade e a Legislação Brasileira

Abstract

As contaminações subterrâneas com derivados de petróleo, em especial o óleo diesel e a gasolina, são cada vez mais freqüentes tornando-se um dos maiores problemas ambientais com os quais o poder público tem se deparado. As legislações brasileiras e mesmo os órgãos de meio ambiente não estão devi- damente preparados para lidar com o problema. Neste artigo são levantados aspectos importantes da toxicologia dos compostos envolvidos em contaminações desta natureza. Também é feito um levantamen- to da legislação existente que trata do tema águas subterrâneas no Brasil. Não existem no Brasil padrões estabelecidos especificamente para as águas subterrâneas, de forma que as consultorias têm utilizado os padrões de potabilidade, os padrões de enquadramento do CONAMA, ou qualquer legislação estrangeira muitas vezes sem o menor cuidado em avaliar se sua aplicação é adequada. O conhecimento da toxicida- de dos compostos é importante para que se perceba em que pontos a legislação que institui os padrões das águas, que não são específicos para as águas subterrâneas, falha e ainda para ressaltar a necessidade de que é urgente que os órgãos de meio ambiente e os poderes públicos em geral tomem precauções e modifi- quem o quadro brasileiro no que diz respeito às águas subterrâneas.