The road toward the effectiveness of environmental law

Abstract

O problema central das normas ambientais contemporâneas é a sua falta de efetividade. Existem desafios evidentes para o alcance das metas e objetivos do direito ambiental, sua implementação e cumprimento contínuo e recorrente.Como resultado, este artigo pretende esclarecer as causas da falta de efetividade do direito ambiental, analisando seus efeitos e consequências e explorando possíveis soluções para permitir que o direito ambiental alcance plena efetividade e eficiência e, assim, atenda ao objetivo principal de conservação e uso racional, sustentável e equitativo dos bens e serviços ambientais.