verso e o reverso da cooperação federativa e da difusão vertical de políticas para promover capacidade estatal nos municípios brasileiros

Abstract

Promover capacidades estatais municipais tornou-se um tema central de cooperação federativa após 1988. Analisa-se a atuação do governo federal, por meio Programa Nacional de Apoio a? Gesta?o Administrativa e Fiscal dos Munici?pios Brasileiros (PNAFM) de 2002 e 2012. Utiliza-se a literatura do federalismo cooperativo, difusão vertical de políticas e capacidades estatais. Busca-se identificar se a cooperação intergovernamental por meio de um programa de difusão vertical de políticas e organizado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal logrou êxito. Apoiado em um painel com efeitos aleatórios, avalia-se os resultados municipais na gestão de pessoas e ampliação de receitas próprias. A hipótese é que programa federais formulados por burocracias técnicas especializadas não são capazes de promover capacidades estatais municipais. Não há evidencias da associação entre a adesão municipal ao programa e os resultados alcançados. Sua concepção e implantação não são adequadas para lidar com a cooperação federativa para promover capacidades estatais municipais.