Estudo sobre a Lei Nacional de Adoção: institucionalização, acolhimento familiar e cadastros

Abstract

Resumo. A Lei Nacional de Adoção foi sancionada no ano de 2009. Existem poucas informações e pesquisas científi cas acerca do que envolvem as novas medidas que ela apresenta. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo verifi car se a referida Lei atende às necessidades dos infantes em situação de desamparo familiar. Para tanto, foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória a partir de uma abordagem qualitativa, sendo os dados coletados através de entrevista semidirigida, aplicada individualmente aos profi ssionais. Para explorar a nar-rativa trazida pelos participantes, foi utilizada a análise de dados de Erickson (1986). Os resultados indicaram que a Lei Nacional de Adoção está trazendo alguns benefícios para os infantes, como, por exemplo, que grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta. Por outro lado, a Lei ainda não está sendo efetiva em relação ao cadastro dos infan-tes aptos à adoção e aos pais e pessoas habilitadas a adotarem. Palavras-chave: Lei Nacional de Adoção, acolhimento familiar, cadastros. Abstract. The National Law of Adoption has been recently sanctioned, in the year of 2009. Therefore, there is a small amount of information and scientifi c research about new measures presented by this Law. This article has as its purpose to verify if the law before mentioned aa ends the needs of infants in a family situation of abandonment. Thereunto was utilized a descriptive and exploratory research from a qualitative approach, where data was collected through semi-directed research, applied individually to professionals. To exploit the narrative brought by participants, the data analysis of Erickson (1986) was utilized. Results pointed that the National Law of Adoption is bringing some benefi ts for infants, such as groups of siblings being put for adoption, custody or guard of the same foster family. On the other hand, the Law is not yet being eff ective in relation to registration of infants able to adoption and parents and people qualifi ed to adopt.