Análise crítica do discurso em dois textos penais sobre a Lei Maria da Penha

Abstract

Neste trabalho, aplico uma análise linguístico-discursiva a dois textos judiciais: 1) um "pedido de reconsideração" de um promotor feito a um juiz; 2) a "decisão" do juiz em resposta ao promotor. Os dois textos fazem parte do corpus de um estudo maior financiado pelo edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº. 57/2008 CNPq que analisou 25 processos (cerca de 200 documentos jurídicos) enquadrados na Lei Maria da Penha. O viés teórico-analítico baseia-se na Análise de Discurso Crítica (FAIRCLOUGH, 2003), uma forma de pesquisa que situa material linguístico-discursivo em práticas sociais e focaliza-o dentro de estruturas sociopolíticas mais abrangentes de poder. Nessa linha de estudo é fundamental a noção de que significado linguístico e ideologia são entidades inseparáveis e mutuamente dependentes da estrutura social, estando ambas impressas na própria estrutura textual. Nessa direção, o trabalho se concentra nos modos de operação da ideologia nos textos que revelam as constituições subjetivas dos operadores do Direito e suas intenções. Alguns focos analíticos recaem sobre os arranjos linguísticos usados na representação de atores sociais, recursos avaliativos, as estratégias de proteção de face e polidez. Os resultados discutem criticamente os fundamentos básicos que orientam a cultura jurídica, como "igualdade de direitos", "consenso", "objetividade", "neutralidade" e "transparência".In this paper, a discursive analysis is applied to two legal texts: 1) a "request for reconsideration" from a prosecutor to a judge; and 2) the judge's "decision." Both texts are part of a larger study funded by CNPq, which examined 25 cases (approximately 200 legal documents) under Maria da Penha Law. The theoretical framework is based on Critical Discourse Analysis (Fairclough, 2003), a form of research that situates discursive material as social practices and focuses it within the broader socio-political structures of power. The premise that drives this line of study is the notion that linguistic meaning and ideology are inseparable and mutually dependent on social structure, and that both can be depicted through text structure. In this sense, this work considers how ideology is operated in texts, thereby revealing the subjective constitution of law professionals and their intentions. This work's analytical focus is on the linguistic arrangements used in the representation of social actors, evaluative resources, and facework and politeness strategies. The results critically discuss the basics that guide legal culture, such as "equal rights," "consensus," "objectivity," "neutrality," and "transparency."